Exoneração do vínculo de quadro de zona pedagógica da docente Elisete Maria Simões dos Santos.

Despacho 5337/2025

No âmbito das competências que me são atribuídas por força do artigo 29.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, procedo, a seu pedido, à exoneração do vínculo do Quadro de Zona Pedagógica 54, no grupo de recrutamento 210 - Português/Francês, obtida no Concurso Externo do ano escolar 2024/2025, da professora Elisete Maria Simões dos Santos, colocada em Mobilidade Interna no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere. Esta exoneração produz efeito a 13/03/2025.

3 de abril de 2025. - A Diretora, Lina Maria da Silva Reis Serra.

318908158

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.