Determina a data a partir da qual Eva Vaz Rodrigues da Nave auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.

Despacho 5336/2025

1 - Pelo Despacho 12846/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de outubro de 2024, foi designada como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Eva Vaz Rodrigues da Nave.

2 - Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e com efeitos a 1 de fevereiro de 2025, a ora designada auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de janeiro de 2025. - A Secretária de Estado da Ciência, Ana Maria Severino de Almeida Paiva.

319002035

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.