Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais ― educação.

Aviso 11816/2025/2 Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Luís Miguel Fialho Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, no uso da competência própria em matéria de pessoal, torna público que nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de Junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na redação atual; torna-se pública a celebração de 2 (dois) contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, decorrente da reserva de recrutamento do Procedimento Concursal aberto pela Oferta de Emprego n.º OE202407/0059, de 17 de julho de 2024. A utilização da reserva de recrutamento foi autorizada por meu Despacho exarado a 14/02/2025, ratificado na reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 21/02/2025. Os contratos tiveram início no dia 22 de abril de 2025, ficando as trabalhadoras a seguir mencionadas, posicionadas na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, correspondente à importância de 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e oitenta e quarenta e um cêntimos): Ana Sofia Sim Sim Rosário. Lénia Patrícia Teles Fialho. 22 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Fialho Duarte. 318998117

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.