Por despacho do Senhor Vogal, Dr. José Manuel Martins Lucas, datado de 20/04/2025, proferido ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela Deliberação 113/2023, de 27 de janeiro, precedido do competente Despacho 65/2025/SEAO, de Sua Excelência O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, colhidos os despachos prévios de Sua Excelência A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes, de 8/11/2024, bem como de Sua Excelência A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, de 17/12/2024, torna-se público que a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.) procede, por esta via, à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto conjugadamente nos n.os 2 e 4 do art. 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), e no n.º 1, alínea a) e n.º 4, ambos, do art. 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:
1) Entidade que realiza o procedimento - CPL, I. P.
2) Entidades que autorizam - Despacho 65/2025/SEAO, de Sua Excelência O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, colhidos os despachos prévios de Sua Excelência A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes, de 8/11/2024, bem como de Sua Excelência A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, de 17/12/2024.
3) Número de postos de trabalho a ocupar - 13, sendo 7 postos para os anos escolares 2024/2025, 2025/2026 e 2026/2027 e mais 6 postos de trabalho para os anos escolares 2025/2026 e 2026/2027, com constituição de reserva de recrutamento interna, para os Centros de Educação e Desenvolvimento D. Maria Pia e Jacob Rodrigues Pereira, podendo concorrer trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
4) Modalidade de contrato a celebrar - Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
5) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Pretende-se que o trabalhador a recrutar desempenhe, nomeadamente, as seguintes tarefas por referência à categoria de assistente técnico, de grau 2 de complexidade funcional, as quais se traduzem na área de atuação de apoio à educação e formação, no âmbito do ensino básico, nos Centros de Educação e Desenvolvimento D. Maria Pia e Jacob Rodrigues Pereira, de Tipologia 2, desta CPL, I. P., sitos em Lisboa, conforme descrito no Perfil de Competências Profissionais do aviso integral, publicado no site institucional:
Contribuir, através da sua intervenção, para a prossecução da missão e objetivos da CPL IP, na área do Apoio à Educação e Formação, promovendo o desenvolvimento integral dos educandos.
Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, em concordância com o determinado no anexo intitulado “Caracterização das carreiras gerais”, a que alude o n.º 2, do art. 88.º da LTFP.
6) Sem prejuízo de serem atribuídas ao trabalhador tarefas, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o mesmo detenha qualificação adequada e não impliquem a sua desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, do art. 81.º da LTFP.
7) Habilitações académicas - 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.
8) Utilização faseada dos métodos de seleção - Considerando que o presente procedimento é urgente, e havendo necessidade de prover com celeridade as necessidades temporárias de recrutamento identificadas, assim, os referidos métodos de seleção serão faseados da seguinte forma, nos termos do disposto no art. 19.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas da Avaliação Curricular (AC);
b) Num segundo momento, aplicação da Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), apenas aos primeiros 30 candidatos aprovados na AC, a convocar por conjuntos sucessivos de candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades;
c) Dispensa de aplicação da EAC aos restantes candidatos, que se consideram excluídos.
9) Após a aplicação dos suprarreferidos métodos de seleção, a cada conjunto de candidatos, é elaborada lista de ordenação final dos candidatos, sujeita a homologação, até ao efetivo preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso, nos termos do disposto no art. 19.º, n.º 3 da Portaria 233/2022, de 09 de setembro.
10) Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
11) Local onde se encontra a publicação integral - BEP e página eletrónica institucional, disponível em: https://casapia.pt/categorias_carreiras/carreiras-gerais-especiais/.
6 de maio de 2025. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Inês Reis Carvalho Leão.
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