Designação da chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.

Aviso 11619/2025/2

Francisco Luís Teixeira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público que, por seu Despacho 12/2025 de 14 de abril de 2025 e nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 43.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi designada para exercer funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, a Sra. Etelvina Andrade de Sousa Evangelho, com efeitos a partir do dia 14 de abril de 2025.

A remuneração mensal aplicável é igual a 90 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 1 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Nota curricular

Nome: Etelvina Andrade de Sousa Evangelho

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 15 de fevereiro de 1964

Habilitações Literárias:

12.º Ano de Escolaridade

Experiência Profissional:

07/12/2001 até ao presente - Coordenadora Técnica na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, sendo responsável pela coordenação e atendimento no Serviço de Atendimento Único;

28/05/1998 a 06/12/2001 - Oficial Administrativo Principal na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto;

02/01/1996 a 27/05/1998 - 1.º Oficial - Administrativo na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto;

01/03/1994 a 31/12/1995 - 2.º Oficial - Administrativo na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto;

02/01/1993 a 28/02/1994 - 2.º Oficial - Administrativo na Câmara Municipal de Fafe;

10/03/1992 a 01/01/1993 - 2.º Oficial - Administrativo na Câmara Municipal de Guimarães;

01/01/1987 a 09/03/2991 - 3.º Oficial - Administrativo na Câmara Municipal de Guimarães;

03/11/1985 a 31/12/1986 - Escriturário - Dactilógrafo na Câmara Municipal de Guimarães;

14 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Francisco Luís Teixeira Alves.

319003842

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.