1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, a licenciada Maria Mafalda Santos de Matos, técnica superior do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., com efeitos a 1 de maio de 2025.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de abril de 2025. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
Nota curricular
Nome - Maria Mafalda Santos de Matos.
Data de nascimento - 2 de abril de 1977.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000).
Pós-graduação de especialização em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005).
Curso de Especialização Avançada em Gestão Pública (CEAGP) (INA 2007).
Experiência profissional:
Em 2002, é contratada como avençada na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Em 2007, é contratada em funções públicas como técnica superior jurista da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
De 2010 a 2012, passa a técnica superior de Relações Internacionais no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.
De fevereiro de 2012 a outubro de 2015, exerce funções como Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura.
De novembro de 2015 a fevereiro de 2016, ingressou na Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
De fevereiro de 2016 a setembro de 2019, ingressou no Gabinete Jurídico do Instituto da Vinha e do Vinho I. P.
Em outubro de 2019, ingressa na Direção-Geral de Política do Mar como técnica superior jurista.
De fevereiro de 2020 até fevereiro de 2024, assume funções como chefe de divisão na Direção-Geral de Política do Mar, sendo responsável pela equipa do programa Crescimento Azul dos EEA Grants.
Em março de 2024, regressa ao Gabinete Jurídico do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
De abril de 2024 a abril de 2025, exerce funções como adjunta do Ministro da Agricultura e Pescas.
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