Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Segurança Escolar, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra vago desde o dia 16 de abril de 2025 e que se torna necessário proceder à designação de novo titular, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 15.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 106.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, na sua redação atual;
Designo a Subintendente Sónia Isabel Carvalhinho Henriques Pestana, dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e detentora dos restantes requisitos legais exigidos, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Segurança Escolar.
A síntese curricular da ora designada em regime de substituição é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 16 de abril de 2025.
29 de abril de 2025. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.
Síntese Curricular de Sónia Isabel Carvalhinho Henriques Pestana
Identificação
Sónia Isabel Carvalhinho Henriques Pestana
Nascida a 09 de agosto de 1979
Subintendente da Polícia de Segurança Pública
Habilitações académicas
Licenciatura em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
Experiência profissional
Chefe do Núcleo de Recursos Humanos, em suplência, do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa;
Chefe do Núcleo de Saúde, em suplência, do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa;
Chefe do Núcleo de Recursos Financeiros, do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa;
Chefe do Núcleo de Doutrina e Prevenção Rodoviária, da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, do Departamento de Operações, da Direção Nacional da PSP;
Chefe do Núcleo de Prevenção da Criminalidade, da Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, do Departamento de Operações, da Direção Nacional da PSP;
Monitorização do Programa Escola Segura da PSP, no âmbito das funções na Divisão de Prevenção Pública e Proximidade;
Representante da Polícia de Segurança Pública junto do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, no âmbito Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências:
Subcomissão de Intervenção em Contextos Escolar e Universitário, Laboral, Recreativo e Rodoviário;
Subcomissão de Prevenção, Redução de Riscos e Minimização de Danos, Tratamento e Reinserção;
Subcomissão Regulação e Fiscalização de Substâncias Lícitas;
Fórum Nacional do Álcool e da Saúde.
Representação da Polícia de Segurança Pública em reuniões no Observatório de Tráfico de Seres Humanos;
Chefe da Secção de Operações e Informações da 5.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa;
Comandante da 11.ª Esquadra, da 5.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa;
Participação em reuniões da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lisboa Centro e Lisboa Oriental;
Ingressou na Polícia de Segurança Pública em 2000.
Formação complementar e outras atividades
Curso de Comando e Direção Policial, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
Curso de Regime Jurídico da Contratação;
Curso de Contratação Pública;
Curso de formação profissional de “Noções Básicas e Interventivas”;
Curso de formação profissional de “SBV adulto”
Curso de formação profissional de “Qualidade na PSP”;
Curso de formação Profissional de “Investir a tempo de Evitar”, parceria entre a CPCJ e a PSP;
Curso de formação profissional de “Programa Integrado de Policiamento de Proximidade”;
Curso de formação profissional de “Violência contra mulheres idosas em relações de intimidade”;
Curso de formação profissional de “Tráfico de Seres Humanos”;
Curso de formação profissional de “Gestão da Formação”;
Curso de formação profissional de “Gestão Local do Crime”;
Curso de formação profissional de “Gestão de projetos policiais”;
Curso de formação pedagógica de formadores;
Formadora no Curso de Formação de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP);
Formadora no Curso de Formação de Formadores em RVD e Manual de Violência Doméstica.
Condecorações
Medalha de Segurança Pública de Serviços Distintos, grau Prata;
Louvor de Serviços Distintos, da Polícia de Segurança Pública.
318997801
