Despacho 5236/2025, de 7 de Maio
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Corpo emitente:
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
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Fonte: Diário da República n.º 87/2025, Série II de 2025-05-07
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Data:
2025-05-07
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Término da designação em comissão de serviço do diretor de serviços de Segurança Escolar da DGEstE, Subintendente Miguel André Moreira Maio.
Despacho 5236/2025
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 106.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, na sua redação atual, terminou no dia 15 de abril de 2025 a comissão de serviço do Subintendente Miguel André Moreira Maio no cargo de Diretor de Serviços de Segurança Escolar da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o qual foi designado por Despacho 12199/2019 de 29 de novembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro.
29 de abril de 2025. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.
318997729
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6164181.dre.pdf .
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