Nomeação do licenciado Hugo Miguel Pimenta de Castro Martins, especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

Despacho 5218/2025

Considerando que o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Gestão de Projetos e Sistemas de Informação da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa se encontra vago;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, prevê no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o Licenciado Hugo Miguel Pimenta de Castro Martins, Especialista de sistemas e tecnologias de informação do Mapa de Pessoal da ESEL para o cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 01-04-2025.

14 de março de 2025. - A Presidente, Patrícia Silva Pereira.

318980142

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)