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Nos termos do ponto 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de junho, designo, para o quadriénio 2025/2029, com efeitos a partir de 7 de abril de 2025, a docente Maria Filomena Rodrigues Paralta, docente do QA, grupo de recrutamento 110, para o exercício das funções de coordenadora de estabelecimento da Escola Básica n.º 1 de Olhão.
14 de abril de 2025. - A Diretora, Ema Carla Mendes da Conceição Salero.
318990754
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-04-22 -
Decreto-Lei
75/2008 -
Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
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