Celebração de Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e onze Freguesias
Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 17 de janeiro de 2025, sob proposta da Câmara Municipal de 5 de dezembro de 2024, foram celebrados onze contratos de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e as freguesias de Brufe - 20 de janeiro de 2025 - Obra de pavimentação da rua Joaquim Campos Moreira - CM 1443; Castelões - 20 de janeiro de 2025 - Obra de ampliação da rede de drenagem de águas residuais na rua da Corujeira; Oliveira Sta. Maria - 20 de janeiro de 2025 - Obra de rede de águas residuais e rede de abastecimento de água na rua do Côvo; UF de Seide - 20 de janeiro de 2025 - Obra de alargamento do passeio no entroncamento da Avenida S. Miguel com a rua Dr. Manuel Faria (CM 1520) - Seide de S. Miguel; UF Vale de S. Cosme, Telhado e Portela - 20 de janeiro de 2025 - Obra de beneficiação do CM 1490 - rua Comendador Manuel Gonçalves - Vale de S. Cosme; UF Avidos e Lagoa - 20 de janeiro de 2025 - Obra de drenagem de águas pluviais na Avenida de Cambães, Lagoa (EM 573-2); Vale de S. Martinho - 20 de janeiro de 2025 - Obra de extensão da rede de águas residuais - rua da Liberdade, Avenida Padre Manuel da Costa Rego, rua do Vale e rua do Ribeiro; Nine - 20 de janeiro de 2025 - Obra de instalação de rede de águas residuais na Travessa do Moleiro, rua de Carregais, rua do Ribeirinho e rua do Pinheiro; UF Vale de S. Cosme, Telhado e Portela - 20 de janeiro de 2025 - Obra de extensão da rede de águas residuais rua de Correlos, rua do Pontinho, rua da Ribeira, rua do Bolo, rua da Tapada, rua Senhora dos Emigrantes e Avenida de Tibães; Joane - 30 de janeiro de 2025 - Obra de Requalificação da Avenida da Restauração; Mogege - 20 de janeiro de 2025 - Obra de Requalificação da Avenida da Restauração, que têm por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias para a execução de obras, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujos documentos podem ser consultados no sítio institucional do Município https://www.famalicao.pt/juntas-de-freguesia
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
23 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, prof.
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