Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (promoção da empregabilidade) para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Descrição do procedimento concursal:
1.1 - N.º processo 6/2025.
1.2 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LGTFP e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, de ora em diante designado por “Portaria”, torna-se público que, por autorização da Câmara Municipal de Lousada, conferida através de deliberação tomada na reunião ordinária de 17 de fevereiro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República:
Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - Área funcional - 2.50 - Promoção da Empregabilidade, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Lousada para 2025, aprovado por deliberação da reunião de câmara de 29/11/2024 e da Assembleia Municipal de 12/12/2024.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior (Promoção da Empregabilidade), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 2.50 do Anexo A ao Mapa de Pessoal para 2025:
Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elabora pareceres, promove e acompanha projetos com diversos graus de complexidade conducentes à definição e concretização das políticas do município nas áreas de medidas de incentivo à empregabilidade, nomeadamente, em iniciativas de promoção ao empreendedorismo e orientação para a procura ativa de emprego/criação do próprio emprego.
A descrição de funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LGTFP.
3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF):
0310 - Ciências sociais e do comportamento;
0314 - Sociologia e estudos culturais;
0313 - Psicologia;
0923 - Trabalho social e aconselhamento;
0923 - Trabalho social e aconselhamento.
Nível Habilitacional:
Licenciatura ou grau académico superior na área das Ciências Sociais e comportamentais sem definição precisa;
Licenciatura em Sociologia;
Licenciatura em Psicologia;
Licenciatura em Educação Social;
Licenciatura em Serviço Social.
Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Requisitos especiais - n/a.
5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt.
22 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
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