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Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato
De acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 304.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, procede-se à extinção do vínculo de emprego público da docente Maria João Santos Fontoura, conforme requerimento apresentado pela própria, no dia 25 de março de 2025, no qual comunicou a denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
24 de abril de 2025. - O Diretor, Paulo Jorge Macedo Ferreira.
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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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