Abertura do procedimento concursal prévio à eleição para o cargo de diretor do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro para o quadriénio de 2025-2029.

Aviso 11178/2025/2 Abertura do procedimento concursal prévio à eleição para o cargo de diretor do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro para o quadriénio de 2025-2029 Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o Procedimento Concursal, prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro para o quadriénio 2025-2029, pelo prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série. 1 - Os requisitos de admissão ao concurso estão dispostos no artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho. 2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento (https://www.aeob.edu.pt/) e nos Serviços Administrativos da escola sede do Agrupamento (Escola Básica Dr. Acácio de Azevedo, Rua Dr. Acácio de Azevedo, n.º 28, 3770-213 Oliveira do Bairro), dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro. Podem ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da escola sede do Agrupamento, em envelope fechado, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a apresentação das candidaturas, contendo a seguinte informação: “Procedimento Concursal prévio de recrutamento para Diretor do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro - nome do candidato”. 3 - O requerimento de candidatura a concurso deve ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão: a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, onde constem obrigatoriamente as funções exercidas até ao momento, períodos e datas do exercício, a formação profissional e a formação especializada, nomeadamente em cargos de gestão e administração escolar, devidamente comprovadas, sob pena de não serem consideradas. Os candidatos podem ainda indicar outros elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para apreciação do seu mérito; b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas, não podendo ultrapassar 30 páginas escritas em letra Arial tamanho 12, espaçamento 1,5, contendo: i) Identificação dos problemas; ii) definição da missão, das metas e das grandes linhas de orientação da ação; iii) Explicitação do plano estratégico a realizar no mandato; c) Cópia do documento de identificação, com manifestação escrita de autorização de cópia. Se a autorização não for dada, os Serviços Administrativos tomarão nota dos dados necessários presentes nessa documentação e conferirão a autenticidade dos mesmos; d) Declaração autenticada pelos Serviços Administrativos da escola onde o candidato exerça funções, contendo a categoria, o vínculo, o tempo de serviço e a última avaliação de desempenho; e) Cópia autenticada do documento comprovativo das habilitações literárias; f) Cópia autenticada dos certificados de formação profissional realizada; g) Cópia autenticada do documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar; h) Certificado de Registo Criminal atualizado; i) Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, considerados relevantes para a apreciação do seu mérito. 4 - Para efeitos de avaliação das candidaturas serão tidos em conta: a) A análise do Curriculum Vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito; b) A análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas, visando apreciar a relevância dos problemas diagnosticados e a coerência entre estes e as estratégias de intervenção propostas; ter conhecimento da realidade do Agrupamento e da realidade educativa e das problemáticas que lhe são inerentes; pertinência das estratégias de intervenção apresentadas e adequação dos procedimentos para a sua concretização; rigor e adequação da programação proposta; conhecimento da gestão administrativa e financeira, tendo em vista a qualidade; c) O resultado da entrevista individual, visando apreciar as competências pessoais do candidato. 5 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso serão afixadas no placard junto aos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro no prazo de dez (10) dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas e divulgadas, no mesmo dia, na página eletrónica do Agrupamento. A notificação dos candidatos será feita também via e-mail. 6 - O Resultado da eleição será afixado no placard junto aos Serviços Administrativos da Escola Sede e na página eletrónica do Agrupamento e comunicado ao Diretor-Geral da Administração Escolar para homologação. 7 - O teor do presente Aviso não dispensa a consulta do Regulamento do Procedimento Concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, publicado na sua página eletrónica. Aprovado em reunião do Conselho Geral de 22 de abril de 2025. 22 de abril de 2025. - A Presidente do Conselho Geral, Hercília dos Santos dos Santos Viegas. 318984355

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.