Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova de 13 de janeiro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, previsto e não ocupado, constante do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Serviço de Tecnologias da Informação e Comunicação da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Turismo, Desporto da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.
Caracterização: Funções consultivas, de estudo, planeamento, calendarização, avaliação e aplicação de boas práticas, métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão no âmbito dos sistemas e tecnologias de informação. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de estudos e pareceres no âmbito de sistemas e tecnologias de informação. Gestão e/ou participação em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação. Planeamento, coordenação e execução de atividades de gestão, administração, monitorização, manutenção, formação e apoio à utilização de sistemas e tecnologias de informação, garantindo o seu bom funcionamento e a segurança da informação tratada e armazenada por estes. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em matérias relacionadas com sistemas e tecnologias de informação tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Para fazer face à necessidade de constituição de posto de trabalho no Serviço de Tecnologias da Informação e Comunicação da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Turismo, Desporto e Tempos Livres da Câmara Municipal.
Carreira: Especialista de Sistemas e Tecnologias da Informação.
Categoria: Especialista de Sistemas e Tecnologias da Informação.
Nível habilitacional/Requisitos Especiais: os previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro, ou seja, possuírem a licenciatura ou o grau académico superior de formação adequada ao conteúdo funcional da carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, correspondendo às formações que se inserem na área de estudo n.º 48 Informática do grupo 4 da CNAEF (Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação), do Catálogo Nacional das Qualificações. Não há possibilidade de substituição de nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Idanha-a-Nova, em http://www.cm-idanhanova.pt/.
4 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Armindo Moreira Palma Jacinto.
318921911
