Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna -se público que, na sequência do procedimento de oferta de colocação POC2024/522, decorrente do procedimento centralizado para a constituição de reservas de recrutamento em funções públicas, com o código RC2023/05 (Área de planeamento, controlo e avaliação), na carreira e categoria de técnico superior, publicitado no Despacho 10591-A/2023 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício de funções na Divisão de Projetos com Fundos Europeus (PFE), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de abril de 2025, sujeito a período experimental, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º da LTFP, com a trabalhadora, Rita Alexandra Duarte Santos Gomes Morte, com o posicionamento remuneratório correspondente ao valor da 1.ª posição remuneratória da categoria e carreira geral de técnico superior, e ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única.
Para efeitos do disposto no artigo 46.º da LTFP, e por autorização do Conselho Diretivo de 16 de abril de 2025, foram designados como elementos do júri do período experimental:
Mariana Costa, Chefe de Divisão da Divisão de Projetos com Fundos Europeus (PFE), na qualidade de Presidente; João Pinto, técnico superior da Divisão de Projetos com Fundos Europeus (PFE) e Cecília Vinhas, técnica superior da Divisão de Gestão de Pessoas e Competências (GPC), na qualidade de Vogais Efetivos, e Paulo Vieira, Diretor do Departamento de Gestão Financeira (DGF) e Maria João Câmara, Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Pessoas e Competências (GPC), na qualidade de Vogais Suplentes, todos da ANQEP, I. P.
16 de abril de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filipa Henriques de Jesus.
318976028
