Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 2.º, da alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, na sua atual redação e com o artigo 7.º do Anexo à Portaria 194/2012, de 20 de junho, na sua atual redação, e com a Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, na redação que lhe foi conferida pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, e considerando que a súmula curricular do nomeado é demonstrativa da competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do referido cargo, determina-se, ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho 6843/2024, de 20 de junho, e da alínea e) do n.º 1 do Despacho 6069/2024, de 16 de maio de 2024:
1 - É designada para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro, no Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos, constante do mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, a Doutora Mónica Sofia de Almeida Bastos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2025.
3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de outubro de 2024 até à respetiva publicação.
10 de abril de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
318958216
