Aviso (extrato) n.º 10644/2025/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Assistente Operacional
1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, publicitado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 18601/2024/2, 2.ª série, n.º 163, de 23 de agosto, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202408/0922, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Nelson Azevedo Domingos, com início a 07 de janeiro de 2025.
1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 821,83€ (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro.
1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:
Presidente: Carlos Manuel da Silva Ricardo, Secretário da Junta de Freguesia;
1.º Vogal Efetivo: Pedro António Oliveira Godinho, Assistente Operacional que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Paulo Jorge Garcia Trindade, Assistente Operacional;
1.º Vogal Suplente: Telma Sofia Silva Lucas, Assistente Técnica;
2.º Vogal Suplente: Manuel Rosa Peixoto Cacheiro, Assistente Operacional.
1.2.1 - O período experimental inicia-se a 07 de janeiro de 2025, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)
sendo que:
CF - Classificação final;
ER - Elementos recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Ações de formação frequentadas.
1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
14 de abril de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia, Luísa Maria da Conceição Henriques.
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