Procedimento Concursal Comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência de despacho de 02-12-2023 do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Gondar, Amarante, Hugo Luís Teixeira Vaz, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Assistente Operacional - Cantoneiro de Limpeza e Coveiro:
Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com grau médio de complexidade, nomeadamente: varredura manual e mecânica das ruas (sopradores); lavagem de arruamentos e passeios; executar a limpeza e desobstrução de sarjetas e sumidouros; deservagem manual e mecânica (roçadora) de bermas, valetas, terrenos, recintos e espaços verdes, assim como linhas de água de pequena dimensão; ações de apoio de caráter geral, envolvendo ou não esforço físico, serviço de coveiro, condutor de trator, aplicador de produtos fitofármacos.
3 - Nível Habilitacional:
Assistente Operacional: escolaridade obrigatória
4 - A publicação do aviso de forma integral, com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica da Junta de Freguesia (https://www.juntagondar.com).
27 de março de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Gondar, Amarante, Hugo Luís Teixeira Vaz.
318905136
