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Deliberação 571/2025, de 22 de Abril

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Sumário

Renova a comissão de serviço do licenciado José Manuel de Almeida Cunha Coelho no cargo de delegado distrital de Viseu.

Texto do documento


Deliberação 571/2025

Pelo Aviso 15611/2021, de 19 de agosto, publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202108/04528, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau, para provimento do cargo de Delegado/a Distrital de Viseu da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes do Centro do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.).

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do júri do mesmo, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. deliberou designar o licenciado José Manuel de Almeida Cunha Coelho, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Delegado Distrital de Viseu, com produção de efeitos a partir de 15 de março de 2022, cessando funções na mesma data o anterior titular, com publicação no Diário da República n.º 57, 2.ª série, de 22.03.2022, como Deliberação 354/2022.

Considerando que, nos termos do EPD, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos,

Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, o Conselho Diretivo por Deliberação IMT-CD/2025/540, de 2 de abril de 2025, renova a comissão de serviço do licenciado José Manuel de Almeida Cunha Coelho no cargo de Delegado Distrital de Viseu, com efeitos a 15 de março de 2025.

8 de abril de 2025. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro da Silva, vogal.

318926229

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6148714.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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