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Despacho 4769/2025, de 22 de Abril

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Sumário

Extinção do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de denúncia de contrato, da docente Paula Cristina Monteiro Ferreira.

Texto do documento


Despacho 4769/2025

Nos termos da alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com a alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, da Docente, Paula Cristina Monteiro Ferreira, posicionada no 4.º Escalão/Índice 218, com efeitos a 30 de março de 2025.

8 de abril de 2025. - O Diretor, Luís Miguel Faustino Novais.

318925638

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6148700.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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