Louvamos o subintendente M/152236, Miguel André Moreira Maio, oficial da Polícia de Segurança Pública, pelo extraordinário profissionalismo, dedicação e qualidade com que, desde dezembro de 2019 até abril de 2025, desempenhou as funções de diretor de serviços de Segurança Escolar (DSSE) da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
O subintendente Miguel Maio demonstrou ser um profissional altamente qualificado, com competências profissionais e pessoais que contribuíram, inequivocamente, para a concretização dos objetivos da organização.
O seu empenho ao serviço da causa pública, pautado por um grande sentido de responsabilidade, rigor, disponibilidade e capacidade de sacrifício pessoal para cumprir as tarefas solicitadas, muitas vezes dentro de prazos reduzidos, demonstram uma notável capacidade de liderança e de adaptação a novos desafios e realidades.
São variadíssimos os serviços e projetos de relevo que impulsionou ao longo dos anos. Foi membro de diversos grupos de trabalho na área da educação, e interministeriais, como o Grupo de Trabalho de Combate ao Bullying nas Escolas, a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e Criminalidade Violenta, e o Grupo Coordenador do Programa Escola Segura.
Foi representante da DGEstE, junto da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, na Subcomissão da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes (PNRRC), tendo coordenado, no triénio 2021-2023, o Grupo de Trabalho «Resiliência sísmica de equipamentos públicos de utilização coletiva», que, recentemente, foi alvo de destaque internacional, em concreto, no Compendium of Good Practices on Disaster Resilient Infrastructure (DRI), produzido no âmbito da presidência brasileira do G20, acerca da atividade de «Reforço da Segurança Não-Estrutural dos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos em Portugal». Um trabalho que posicionou Portugal num lugar cimeiro no que respeita à implementação de soluções práticas e acessíveis, capazes de influenciar políticas internacionais no âmbito da resiliência a catástrofes.
Deve destacar-se ainda o papel do subintendente Miguel Maio como responsável operacional e logístico dos processos de testagem a toda a comunidade escolar de Portugal continental no âmbito do combate à pandemia de COVID-19, em que foram realizados cerca de 1 milhão e meio de testes de antigénio. Um processo com enorme impacto no contexto das comunidades educativas e da administração e organização do sistema educativo.
Na vertente da prevenção da violência, é de realçar o seu inestimável contributo na criação e promoção da campanha nacional de prevenção da violência no ciclo de vida, «Não se aceita, ponto!», da responsabilidade da DGEstE, em parceria com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, cujo alcance da mensagem, na sociedade em geral, e no contexto escolar em particular, se revelou já um enorme sucesso.
À luz dos méritos alcançados, considera-se que este oficial revelou um desempenho de excelência, ampliando significativamente a sua missão para além das suas normais atribuições, tendo, em colaboração com a sua equipa, desenvolvido dinâmicas eficazes, alinhadas com algumas das melhores práticas internacionalmente reconhecidas.
Pelos motivos explanados, aliados à sua extrema lealdade, humildade, honestidade, empenho e prontidão, deve o subintendente Miguel Maio ser considerado um exemplo a seguir, sendo inequivocamente justificado e meritório que os seus serviços, deveras prestigiantes para a instituição que representa e para o país, sejam considerados extraordinariamente importantes e distintos ao serviço da segurança pública.
10 de abril de 2025. - A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
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