Aviso de abertura do procedimento concursal para a eleição de diretor
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, concelho de Tarouca, distrito de Viseu, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao presente concurso são os constantes nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2 - O pedido de admissão ao procedimento concursal é efetuado por requerimento, disponibilizado nos serviços administrativos, bem como na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos (https://www.aetarouca.pt/), dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, podendo ser entregue pessoalmente (8.30h-17.00h), nos serviços administrativos do Agrupamento, Av. Santa da Misericórdia, n.º 25, 3610-098 Tarouca, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado no presente aviso.
3 - O requerimento será acompanhado pelo curriculum vitae, por um projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos e por uma declaração de consentimento para a recolha e tratamento de dados pessoais.
4 - É obrigatória a prova documental dos dados pessoais e dos restantes elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos.
5 - O candidato pode ainda entregar quaisquer outros documentos, devidamente comprovados, que considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
6 - No projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas de Tarouca, com 10 páginas em formato A4, o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação de ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato.
7 - Os métodos de apreciação das candidaturas, de acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 22.º B do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, serão os seguintes;
a) A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de Diretor(a) e seu mérito;
b) A análise do projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos;
c) O resultado da entrevista individual realizada ao candidato.
8 - A lista dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos será afixada no Agrupamentos de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data-limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgada, no mesmo prazo, na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, constituindo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
9 - Na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos encontra-se, para consulta, o regulamento do procedimento concursal, bem como os parâmetros de análise relativamente aos métodos de seleção.
10 - O resultado da eleição será submetido à homologação pela DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar, no prazo previsto na lei, sendo o candidato eleito posteriormente notificado de acordo com o Regulamento.
11 - Aos casos omissos neste Aviso, aplica-se O Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, o regulamento do procedimento concursal e o Código do Procedimento Administrativo.
10 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Geral, Luís Manuel dos Anjos Reis
318938388
