Nomeação de dirigente intermédio de 1.º grau, em regime de substituição, como diretor de serviços de apoio ao estudante.

Despacho 4748/2025 Nos termos do disposto do n.º 1, do art.º 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretor de Serviços de Apoio ao Estudante, da Direção-Geral do Ensino Superior, em virtude de vacatura do lugar, o Licenciado José Miguel Nunes Pereira, Técnico Superior do mapa de pessoal desta Entidade, por reunir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, cuja nota curricular académico e profissional se anexa. A presente designação produz efeitos a 1 de maio de 2025. Nota Curricular Dados Pessoais: Nome: José Miguel Teixeira Nunes Pereira Data de Nascimento: 30/05/1979 Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (2006); Pós-graduação em Gestão para Juristas pela Universidade Católica do Porto/EGE - Atlantic Business School (2008) Experiência Profissional: Desde 2006 - Exerce funções, como Técnico Superior, no Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP); No desempenho destas funções, para além da assessoria jurídica, assegurou e acompanhou as diversas atividades desenvolvidas no âmbito do Conselho Coordenador, tendo coordenado várias iniciativas desenvolvidas pela entidade, com particular incidência no ensino superior politécnico; participou na elaboração de documentos estruturantes do CCISP, colaborando igualmente na redação das pronúncias do órgão sobre matérias relevantes para o sistema de ensino superior e para os seus membros; participou em vários projetos europeus cofinanciados, colaborando na sua gestão, e assumiu responsabilidades na administração interna da entidade, tendo também colaborado na organização de diversos eventos institucionais; representou o órgão, sempre que solicitado, junto de diversas entidades e em múltiplos fóruns institucionais; em julho de 2024, foi designado coordenador da equipa de apoio ao CCISP. Exerceu, igualmente, funções como advogado estagiário. 14 abril de 2025. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Joaquim Mourato. 318948512

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.