Declaração de extinção do vínculo público, por extinção, a pedido da docente Maria Odília Lemos Gouveia.

Despacho 4718/2025

Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por meu despacho de 10 de abril de 2025, foi declarado extinto o vínculo de emprego público do Concurso Externo Decreto-Lei 32-A/2023, de 8 de maio, por extinção, requerido a pedido do docente Maria Odília Lemos Gouveia, de acordo com a alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1, do artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 10 de abril de 2025.

10 de abril de 2025. - O Diretor do Agrupamento de Escolas das Olaias, Lisboa, Francisco Manuel dos Santos Gaspar Simões.

318942397

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-05-08 - Decreto-Lei 32-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação