Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental, com início a 7 de abril de 2025, na sequência do procedimento concursal comum, aberto através do Aviso 16798/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 170 de 1 de setembro de 2023, com o candidato Manuel Joaquim Gomes Pinho, posicionado em 17.º lugar no referido procedimento concursal, para a carreira/categoria de Assistente Operacional (área da educação), o qual foi admitido através da utilização da reserva de recrutamento, por deliberação da Câmara Municipal de 07-01-2025, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, da carreira/categoria de Assistente Operacional, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, montante pecuniário €878,41.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental será o mesmo do referido procedimento concursal.
7 de abril de 2025. - O Vereador, José Alexandre Coutinho Bastos Pinho.
318927882
