Consolidação da mobilidade interna na carreira e categoria de técnico superior no mapa de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa.

Aviso 10162/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizada a consolidação da mobilidade interna na categoria, do técnico superior António Pedro dos Santos Teixeira, no mapa de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa, nos termos do disposto no artigo 99.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de abril de 2025. Assim, e de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 99.º da LTFP, o trabalhador fica posicionado na 2.ª posição remuneratória e no 21 nível remuneratório, correspondente ao valor 1.705,73 € (mil setecentos e cinco euros e setenta e três cêntimos), da carreira/categoria de técnico superior, da Tabela Remuneratória Única.

9 de abril de 2025. - O Presidente, José Francisco Rodrigues.

318931623

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.