Procedimento concursal para diretor do Agrupamento de Escolas Santos Simões
1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas Santos Simões, concelho de Guimarães, distrito de Braga, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Os requisitos de admissão ao presente concurso são os constantes nos números 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
3 - O pedido de admissão ao procedimento concursal é efetuado por requerimento, disponibilizado nos serviços administrativos, bem como na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Santos Simões (https://aesantossimoes.pt/), dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Santos Simões, podendo ser entregue pessoalmente, nos serviços administrativos da escola sede, sito na Rua Dr. Santos Simões 4810-767 Guimarães, ou remetido por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.
4 - O requerimento será acompanhado pelo curriculum vitae, por um projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas Santos Simões e por uma declaração de consentimento para recolha e tratamento de dados pessoais.
5 - É obrigatória a prova documental dos dados pessoais e dos restantes elementos constantes do curriculum vitae, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas Santos Simões.
6 - No projeto de intervenção o(a) candidato(a) identifica os problemas, define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação de ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato.
7 - Os métodos de apreciação das candidaturas, de acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 22.º-B do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, serão os seguintes:
7.1 - A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de Diretor(a) e o seu mérito;
7.2 - A análise do projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas Santos Simões;
7.3 - O resultado da entrevista individual realizada ao candidato.
8 - As listas dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos serão afixadas na sede do Agrupamento de Escolas Santos Simões, no prazo máximo de cinco dias úteis após a data-limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas, no mesmo prazo, na página eletrónica da Escola (https://aesantossimoes.pt/), constituindo estas as formas de notificação dos candidatos.
9 - Na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Santos Simões (https://aesantossimoes.pt/), encontra-se, para consulta, o Regulamento do Procedimento Concursal para Diretor(a), bem como os Métodos e Critérios para a Análise da(s) Candidatura(s) - Anexo I.
10 - O resultado da eleição será submetido à homologação pela DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar, no prazo previsto na lei, sendo o candidato eleito posteriormente notificado, de acordo com o Regulamento.
11 - Aos casos omissos neste Aviso, aplica-se o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, o Regulamento do Procedimento Concursal, referido anteriormente no n.º 9 deste Aviso, e o Código do Procedimento Administrativo.
08-04-2025. - O Presidente do Conselho Geral, José Manuel Cruz.
318923807
