Considerando que a delegação de competências constitui um instrumento destinado a conferir eficácia à gestão, a imprimir maior celeridade nos procedimentos para as reuniões dos vários Órgãos de Gestão as decisões sobre competências próprias e específicas, as medidas de fundo e os atos de gestão com maior relevância para o agrupamento;
Assim e ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo e, ainda, de acordo com o ponto 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de Julho, o diretor pode delegar e subdelegar na Subdiretora, nos Adjuntos e nas coordenadores de estabelecimento de educação pré-escolar, do 1.º, do 2.º e 3.º Ciclos, as competências previstas em todo o artigo 20.º, com exceção da prevista na alínea d) do n.º 5, procedo à delegação e subdelegação de competências, sem prejuízo de as mesmas poderem ser avocadas a todo o tempo:
Nomeio, Elsa Maria Figueiredo Isabelinho Domingues Barbosa, do grupo 500 do quadro deste AE como subdiretora, ficando com competências:
Substituir o diretor nas suas faltas e/ou ausências;
De coordenação técnica e supervisão pedagógica ao nível dos 2.º e 3.º Ciclos;
Na organização e distribuição de serviço letivo docente correspondendo a esses ciclos de ensino;
Na gestão das atividades propostas no âmbito do PAA nos respectivos níveis de ensino;
Na formação (docente e não docente), assente na elaboração de plano de ação de médio e longo prazo;
No acompanhamento das redes de parceiros, decorrentes de acordos de colaboração ou parceria;
Em exercer o poder disciplinar perante alunos destes ciclos de ensino;
A supervisão nas matrículas e constituição de turmas de 2.º e 3.º Ciclos;
A distribuição de serviço e organização de horários de 2.º e 3.º ciclos;
A supervisão no âmbito da autoavaliação do AE;
Nomeio o docente Silvino António Barata Alhinho, do grupo 230 do quadro deste AE, como adjunto, com funções e competências de coordenação ao nível de:
Gestão e execução do orçamento, bem como do acompanhamento do processo técnico de operação inerente ao programa TEIP;
Acompanhamento de fornecedores;
Supervisão dos procedimentos de concursos relativos a contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em articulação com os serviços de administração escolar;
O acompanhamento e supervisão das plataformas relacionadas com compras públicas;
Gestão das instalações, espaços e equipamentos;
Do plano de emergência e contingência do agrupamento, incluindo os diferentes jardins de infância e escolas básicas que integram o AE;
No recrutamento de pessoal não docente (assistentes e técnicos especializados) em colaboração com a adjunta Maria Antónia Duarte ou com a subdiretora Elsa Barbosa, consoante os casos;
Procedimentos de contratação pública;
A gestão e orientações inerentes ao programa de inclusão, educação e formação, PIEF;
A monitorização de indicadores de gestão, refletidos no bar/bufete, refeitório e papelaria e outros fornecimentos e produtos externos, tais como luz, gás, água e outros;
Nomeio a docente Maria Antónia Dias Cameirão Duarte, do grupo 110 do quadro deste AE, como adjunta, ficando com competências e funções ao nível de:
Coordenação técnica e pedagógica ao nível do pré-escolar, do 1.º ciclo e da área da educação especial, onde se consideram a organização e a distribuição do serviço letivo docente;
Coordenação dos centros de apoio à aprendizagem;
Exercer o poder disciplinar perante alunos destes níveis de ensino;
Gestão das atividades propostas no âmbito do PAA, pelos respetivos ciclos de ensino;
Gestão do pessoal não docente - assiduidade, funções e contextos, bem como no âmbito do SIADAP;
Acompanhamento e gestão das plataformas no âmbito do pessoal não docente;
Acompanhamento das atividades de enriquecimento curricular, em articulação com município;
Participação, em representação do diretor, na Equipa Multidisciplinar de Apoio à Inclusão Educativa;
Acompanhamento e supervisão das matrículas, renovações de matrículas e constituição de turmas da Educação Pré-Escolar e 1.º ciclo;
A supervisão na elaboração dos horários dos alunos e professores do 1.º ciclo do ensino básico e da Educação Especial;
Os elementos agora nomeados poderão delegar ou subdelegar competências, em equipa de apoio que deverá ser submetida a parecer do conselho pedagógico e do conselho geral.
A tomada de posse é agendada para sexta-feira, dia 4 de abril, pelas 14h30 na biblioteca da escola sede.
2 de abril de 2025. - O Diretor do Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora, Manuel Dinis Passinhas Cabeça.
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