Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que na sequência do Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional da área funcional de auxiliar de ação educativa do mapa de pessoal desta autarquia, aberto pelo aviso (extrato) n.º 19154/2023, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 193, de 04 de outubro de 2023 e OE da BEP n.º OE202308/0793 e cumprindo todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento interna, constituída nos termos do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 09/09, e com vista ao preenchimento de mais 5 postos de trabalho, foram, em conformidade com os despachos a seguir mencionados, celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos seguintes e com os trabalhadores a seguir referidos:
Por meu despacho de 15/10/2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 04/11/2024, com efeitos na mesma data, com as trabalhadoras Susana Manuela Custódio José e Patrícia Alexandra Lopes Oliveira de Deus, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração base de 821,23€, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.
Por meu despacho de 29/12/2024 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 06/01/2025, com efeitos na mesma data, com as trabalhadoras Sofia Santos Oliveira e Lídia Mendes Ferreira Marcelino, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração base de 878.41€, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.
Por meu despacho de 23/01/2025 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 03/02/2025, com efeitos na mesma data, com a trabalhadora Fernanda Maria Rodrigues Vieira Pereira, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração base de 878.41€, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.
01-03-2025. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
318843269
