Concessão do direito de ocupação de espaço para instalação, manutenção e exploração de máquinas de venda automática (máquinas de vending) de bebidas e produtos alimentares para a NOVA FCSH

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: UNL - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

NIPC: 501559094

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCPA - NOVA FCSH

Endereço: Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Av. de Berna, 26 - C

Código postal: 1069-061

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Telefone: 217908300

Fax: 217908305

Endereço da Entidade (URL): http://fcsh.unl.pt/

Endereço Eletrónico: dpe@fcsh.unl.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que assina o contrato; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 8.640,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/4/2024 - PA 3 NGESDC

Descrição: Concessão do direito de ocupação de espaço para instalação, manutenção e exploração de máquinas de venda automática (máquinas de vending) de bebidas e produtos alimentares para a NOVA FCSH

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Exploração de atividade comercial

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55330000

Preço base s/IVA: 8.640,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Avenidas Novas

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 1 anos

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 3

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 02-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY0MTQ2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Retribuição variável a prestar à Entidade Adjudicante pela disponibilização de espaços para exploração de 8 máquinas de venda automática

(Percentagem de faturação a entregar à NOVA FCSH)

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Eficiência energética (EE) das máquinas de vending

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critérios Alimentares

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Arrumação do espaço (AE) no Piso 0 da Torre B e piso 0 no Ed. C da Av Berna

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Reitor da Universidade Nova de Lisboa

Endereço: Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide

Código postal: 1099-085

Localidade: Lisboa

Telefone: 213715600

Fax:

Endereço eletrónico: reitoria@unl.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luís Vicente Baptista

Cargo: Diretor

417659754