Exonera, a seu pedido, o mestre Tito Carlos Soares Vieira do cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P

Despacho 1951/2024

Sumário: Exonera, a seu pedido, o mestre Tito Carlos Soares Vieira do cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Nos termos e para os efeitos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea f) do n.º 9 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do Despacho 6731/2022, de 19 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de maio, ex vi dos n.os 1 e 7 do artigo 7.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional:

1 - Exonero, a requerimento do próprio, o mestre Tito Carlos Soares Vieira do cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., para o qual havia sido designado pelo Despacho 1692/2023, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 3 de fevereiro, com efeitos a partir do prazo previsto no n.º 3 do presente despacho.

2 - Ao cessar funções, quero ainda expressar público louvor pela dedicação, empenho, profissionalismo, bem como pela lealdade, disponibilidade e qualidades pessoais evidenciadas na forma como o mestre Tito Carlos Soares Vieira exerceu as suas funções.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de fevereiro de 2024, inclusive.

31 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.

317345798

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional