Despacho 108/MARN/93, de 12 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [265], de 12.11.1993, Pág. 120 08
- Data: 1993-11-12
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Sumário
DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA O DESPACHO DOS ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO, INCLUINDO OS RELATIVOS AO SEU PESSOAL: INSTITUTO DA ÁGUA E GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR SOBRE MATÉRIAS DE COMPETENCIA AGORA DELEGADA, DESDE O DIA 931012.
Aviso
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