Sumário: Designa Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco técnico especialista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco, para desempenhar funções de assessoria especializada, na área de análise e tratamento dos dados relativos à criminalidade.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, incluindo demais regalias inerentes ao exercício de tal cargo.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2021.
5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
15 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco
Data de nascimento: 26 de março de 1968
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Investigação Social Aplicada
Outras formações:
Pós-graduação em Sociologia do trabalho
Curso de especialização em "Análise de dados"
Curso de especialização em "Sistemas de Informação Geográfica"
Atividade profissional:
Desempenhou funções de Técnico Especialista no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna de agosto de 2014 a setembro de 2021.
Desempenhou funções de Assessor do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna de outubro de 2008 a agosto de 2014.
Desempenhou funções no Núcleo de Apoio Técnico do Gabinete Coordenador de Segurança de março de 2002 a outubro de 2008.
Desempenhou funções de assessoria no Ministério da Administração Interna de janeiro de 1997 a março de 2002.
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