Sumário: Designa Vítor Manuel Carneiro Augusto motorista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete o assistente operacional Vítor Manuel Carneiro Augusto, do mapa de pessoal não dirigente da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2021.
4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
15 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
I - Dados biográficos:
Vítor Manuel Carneiro Augusto, nascido a 26/01/1977.
II - Habilitações:
9.º ano de escolaridade.
III - Percurso profissional:
1996-1998 - Auxiliar de Ação Médica no Hospital Pulido Valente;
1998-1999 - Cumprimento do serviço militar - Regimento de Lanceiros n.º 2;
1999-2003 - Auxiliar de Ação Médica/Motorista no Hospital Pulido Valente;
2003-2018 - Motorista do Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica;
2018-2020 - Motorista da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
2020-2021 - Motorista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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