Sumário: Exoneração e louvor da licenciada Catarina Vultos Sequeira.
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Catarina Vultos Sequeira das funções de técnica especialista no meu Gabinete, para o qual tinha sido designada pelo meu Despacho 10309/2017, de 26 de outubro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 28 de novembro de 2017.
2 - Na presente ocasião também expresso público louvor à técnica especialista do meu Gabinete, licenciada Catarina Vultos Sequeira, que durante o meu mandato no XXI Governo Constitucional e no início do XXII Governo Constitucional exerceu, de forma exemplar, as funções de assessora jurídica.
Os seus sólidos conhecimentos em áreas jurídicas de especial complexidade contribuíram de forma decisiva para o sucesso das iniciativas de política pública lançadas pelo Gabinete no domínio da fiscalidade e internacionalização, bem como para o eficaz exercício dos poderes que me foram confiados de tutela e superintendência da atividade da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal - AICEP.
A sua inteligência e maturidade, aliadas a raras qualidades de dedicação e lealdade são inteiramente merecedoras do meu reconhecimento. Exprimo, por isso, o meu agradecimento pessoal e o meu público louvor pelo desempenho exemplar da licenciada Catarina Vultos Sequeira ao longo do período em que serviu no meu Gabinete.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.
4 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.
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