Sumário: Nomeação da licenciada Mariana Polido de Almeida.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu gabinete a licenciada Mariana Polido de Almeida.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) no artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada desempenhará funções principalmente na área de assessoria jurídica e de planificação estratégica.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 2 de janeiro de 2020.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.
Nota curricular
Nasceu em 22 de novembro de 1985, em Coimbra.
É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Entre setembro de 2008 e maio de 2012 realizou o estágio na Ordem dos Advogados.
Exerceu advocacia até ao final de 2015.
De 2016 a 2019 foi assessora parlamentar.
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