Deliberação 780/2017, de 22 de Agosto
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Corpo emitente:
Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22.
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Data:
2017-08-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Atualização da Tabela de Taxas de Propriedade Industrial
Deliberação 780/2017
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 11 de agosto de 2016, e considerando o disposto na Portaria 1098/2008, de 30 de setembro, e posteriores alterações, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria, com efeitos a 1 de setembro de 2017.
14 de agosto de 2017. - A Presidente do Conselho Diretivo, Leonor Trindade.
Taxas de propriedade industrial
TABELA I
Marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas
(ver documento original)
TABELA II
Patentes de invenção, certificados complementares de proteção, modelos de utilidade e topografias dos produtos semicondutores
(ver documento original)
TABELA III
Desenhos ou modelos
(ver documento original)
TABELA IV
Taxas comuns
(ver documento original)
310720385
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3066161.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2017-11-02 -
Portaria
330-B/2017 -
Finanças e Justiça
Aprova um regime excecional e temporário, aplicável durante a realização do Web Summit 2017, de isenção e redução das taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, previstas na Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro, constantes da deliberação n.º 780/2017
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