Retifica o Despacho n.º 8850/2012, de 4 de julho, que designa Francisco José da Silva Chapelas para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

Declaração de retificação n.º 1082/2012

Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo despacho normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o despacho 8850/2012, de 20 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No n.º 2, onde se lê:

«O designado mantém, nos termos do artigo 20.º do referido decreto-lei, a renumeração que vinha auferindo desde 21 de julho de 2011, ao abrigo do direito de opção».

deve ler-se:

«O designado mantém, nos termos do artigo 20.º do referido decreto-lei, a renumeração que vinha auferindo desde 21 de junho de 2011, ao abrigo do direito de opção».

22 de agosto de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária-Geral-Adjunta, em substituição.

14032012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.