2 - O designado mantém, nos termos do artigo 20.º do referido decreto-lei, a remuneração que vinha auferindo desde 21 de julho de 2011, ao abrigo do direito de opção.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 20 de janeiro de 2012, considerando-se, nesta data, revogado o meu despacho publicado na 2.ª série do Diário da República, de 18 de agosto de 2011, com o n.º 10 388/2011.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
ANEXO
Nota curricular
Francisco José da Silva Chapelas.Data de nascimento - 29 de setembro de 1958.
Outubro de 1980 a julho de 1984 - exerceu funções de motorista no Grupo Parlamentar do PSD, na Assembleia da República (II Legislatura).
Agosto de 1984 a fevereiro de 1987 - exerceu funções de escriturário na TAP.
Março de 1987 a março de 2002 - exerceu funções de motorista no Grupo Parlamentar do PSD, na Assembleia da República (V Legislatura), e no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Abril de 2002 a julho de 2004 (IX Legislatura) - exerceu funções de motorista da direção do Grupo Parlamentar do PSD, na Assembleia da República, e de motorista da Ministra de Estado e das Finanças.
Agosto de 2004 a junho de 2011 (IX a XI Legislaturas) - exerceu funções de motorista da direção do Grupo Parlamentar do PSD, na Assembleia da República;
Junho de 2011 até à data - exerce funções de motorista do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional.
800000396
