Decreto-lei 39874, de 28 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 241/1954, Série I de 1954-10-28.
- Data: 1954-10-28
- Secções desta página::
Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299178.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1965-12-27 -
ACÓRDÃO
DD26 -
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Proferido no processo n.º 60449, em que era recorrente Zuid Afrikaansch Handelshuis e recorrido Joaquim Leite de Faria.
-
1965-12-27 -
Acórdão doutrinário
-
Supremo Tribunal de Justiça
Proferido no processo n.º 60449, em que era recorrente Zuid Afrikaansch Handelshuis e recorrido Joaquim Leite de Faria
-
2019-09-04 -
Lei
91/2019 -
Assembleia da República
Estabelece o regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais, regulando a composição, a competência, o funcionamento e o processo perante o tribunal dos conflitos
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299178/decreto-lei-39874-de-28-de-outubro