Decreto-lei 39711, de 29 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 140/1954, Série I de 1954-06-29.
- Data: 1954-06-29
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Sumário
Amplia o quadro do pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e estabelece as condições de recrutamento de pessoal técnico auxiliar. Considera revogadas as disposições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 36652, de 06 de Dezembro de 1947, com as alterações constantes dos Decretos-Lei n.ºs 37204, de 04 de Dezembro de 1948, 38069, de 24 de Novembro de 1950, e 38227, de 18 de Abril de 1951.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299132.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-04-20 -
Decreto-Lei
43609 -
Ministério das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Regula a concessão de subsídios e outros abonos ao pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil que, em missão para a realização de estudos, tenha de se deslocar às províncias ultramarinas.
-
1967-04-07 -
Decreto-Lei
47627 -
Ministério das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Introduz alterações na lei orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Aviso
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