Declaração de Utilidade Pública
A Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, pessoa colectiva de direito privado n.º 504803565, com sede em Barranco o Velho, freguesia de Salir e concelho de Loulé, vem prestando, desde 1999, relevantes e continuados serviços à comunidade em geral, no domínio da defesa e promoção dos interesses dos produtores e proprietários florestais, do desenvolvimento de acções de preservação e valorização das florestas, dos espaços naturais, da fauna e da flora, bem como, de uma maneira geral, a valorização do património fundiário e cultural.Nesse âmbito, tem desenvolvido actividades relevantes, tais como, elaboração e acompanhamento de projectos florestais e cinegéticos; elaboração de cartografia digital; acções de vigilância, prevenção e combate a incêndios; desmatações e beneficiação e construção de infra-estruturas, a nível de rede viária e de pontos de água. Coopera com diversas entidades, nomeadamente, a nível da Administração local, com as Câmaras Municipais de Loulé, de Tavira e de São Brás de Alportel.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/925/2010 do processo administrativo n.º 58/UP/2010 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 9162/2011, de 15 de Julho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de Julho de 2011, declaro a utilidade pública da Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo
Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
27 de Dezembro de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
222012
