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Portaria 89/2011, de 31 de Outubro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº JOA-IS, de 07.11.2011, Pág. 2694
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Sumário

Regula a pesca lúdica na Lagoa das Furnas e na Lagoa das Sete Cidades (Lagoas Verde e Azul). Revoga o Despacho Normativo n.º 81/96, de 26 de Abril.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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