Despacho 10664/2011, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 164/2011, Série II de 2011-08-26.
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Data:
2011-08-26
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Nomeia o licenciado Gonçalo António Simões Proença Henriques para exercer funções na estrutura de missão para acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, designada estrutura de acompanhamento dos memorandos (ESAME).
Despacho 10664/2011
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio
o licenciado Gonçalo António Simões Proença Henriques, trabalhador da PT
Comunicações, S. A., para realizar estudos, trabalhos, no âmbito da respectiva
especialidade, na estrutura de missão para acompanhamento da execução do
memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e Banco
Central Europeu, designada por estrutura de acompanhamento dos memorandos
(ESAME), ficando afecto a esta estrutura pelo período que a mesma durar, sendo-lhe
atribuída a remuneração mensal de (euro) 4000 (valor atendendo às reduções legais em
vigor) acrescida dos respectivos subsídios de refeição, férias e Natal.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Agosto de 2011.
17 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro,
Carlos Manuel Félix Moedas.
15252011
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