Declaração de Retificação n.º 42/2017
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho 13666/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 15 de novembro, que nomeia como membros do órgão de fiscalização para o Centro Hospital Psiquiátrico de Lisboa José Maria Monteiro de Azevedo Rodrigues como fiscal único efetivo e Joaquim Pereira da Silva Camilo como fiscal único suplente, foi publicado com uma inexatidão, que a seguir se retifica. Assim, onde se lê «Fiscal único efetivo: José Maria Monteiro de Azevedo Rodrigues, inscrito na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas com o n.º 681 na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários com o n.º 20160322, com domicílio profissional no Campo Grande 380, Lote 3C, Piso 0, Esc. B, 1700-097 Lisboa» deve ler-se «Fiscal único efetivo: ABC - Azevedo Rodrigues, Batalha, Costa & Associados, SROC, Lda., registada na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 115 e na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sob o n.º 20161434, com sede no Campo Grande, n.º 380, Lote 3-C, Piso 0, Esc. B/C, 1700-097 Lisboa, representada pelo Dr. José Maria Monteiro de Azevedo Rodrigues, com os números de registo 681 na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e 20160322 na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários».
5 de janeiro de 2016. - A Secretária-Geral, Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida.
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