Decreto 21952, de 8 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 287/1932, Série I de 1932-12-08.
- Data: 1932-12-08
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece os preceitos reguladores do registo de inscrição marítima e respectiva cédula pessoal da marinha mercante nacional.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281754.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1964-10-15 -
Decreto-Lei
45968 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
Regula o exercício das profissões sujeitas à jurisdição da autoridade marítima.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/281754/decreto-21952-de-8-de-dezembro