Nomeia o licenciado Pedro Emanuel Ventura Alexandre, para o cargo de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Despacho 1449/2011

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, na redacção dada pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro, alterada pelo Decreto-Lei 91/2010, de 22 de Julho, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e com a redacção do artigo 30.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e na sequência da cessação de funções da licenciada Rita Magalhães Collaço e da mestre Ana Paula Fernandes, é nomeado, para o cargo de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.

P., o licenciado Pedro Emanuel Ventura Alexandre, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente

despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Dezembro de 2010, sendo a nomeação válida para o período restante do mandato em curso do conselho directivo.

10 de Janeiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Nota curricular

1 - Dados biográficos - Pedro Emanuel Ventura Alexandre, nascido a 22 de Maio de

1964.

2 - Formação académica e profissional:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso de especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde

Pública da Universidade Nova de Lisboa;

Cédula profissional de advogado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses (inscrição actualmente suspensa);

Frequência do curso de pós-graduação em Direito da Medicina da Faculdade de

Direito da Universidade de Coimbra.

3 - Actividade profissional:

Director da gestão de recursos humanos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E. (2009-2010);

Director dos serviços de gestão estratégica de recursos humanos e de administração de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. (2008-2009);

Director do serviço de gestão estratégica de recursos humanos do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em acumulação com as funções de administrador do Departamento de Anestesia e Blocos (2006-2008);

Director do serviço de recursos humanos do Hospital de Santa Cruz, em acumulação com as funções de administrador de áreas clínicas (nefrologia e cardiologia) e de áreas

de apoio (1996-2005);

Serviço de Contencioso do Departamento de Relações Internacionais e Convenções

de Segurança Social (1991-1993);

Serviços de aprovisionamento e de pessoal do Hospital Distrital de Faro (1982-1989;

1993-1994).

4 - Outras actividades:

Representante dos hospitais EPE na comissão negociadora patronal no âmbito do acordo colectivo de trabalho da carreira médica relativo aos serviços mínimos em caso

de greve (2010);

Representante do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P.

E., em vários processos de arbitragem obrigatórios do Conselho Económico e Social para determinação de serviços mínimos (2009-2010);

Representante do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., junto do processo 5420/2007 da Comissão Nacional de Protecção de Dados (2008);

Designado representante do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., na comissão de acompanhamento do processo de constituição dos serviços partilhados

(2006);

Participação em diversos grupos de trabalho: acompanhamento da gripe A (IPOLFG, E. P. E., 2009), avaliação da repercussão de pré-aviso de greve do SIM na continuidade dos cuidados (CHLO, E. P. E., 2006), análise e levantamento das tecnologias e recursos instalados no âmbito dos recursos humanos (HSC, S. A., 2005), levantamento dos recursos técnicos e humanos na área da oncologia (HSC, S. A., 2005), comissão organizadora das comemorações do 20.º aniversário do Hospital de Santa Cruz (HSC, 1999), coordenador do grupo de trabalho para implementação do plano de contabilidade analítica (HSC, 1998), Gabinete de Comunicação e Informação

(HSC, 1998);

Orientação de estagiários do curso de especialização em Administração Hospitalar

(CHLO, E. P. E., 2006);

Instrução de vários processos de averiguações e disciplinares e participação em inúmeros júris de recrutamento e selecção de pessoal;

Docente na Escola Superior de Enfermagem de Faro (1995-1996).

204203927

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2008-12-02 - Decreto-Lei 234/2008 - Ministério da Saúde

  Altera os Decretos-Leis n.os 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, (republicado em anexo com a redacção actual) e 219/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo as competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em matéria de qualidade, para a Direcção-Geral da Saúde e fixando a forma de extinção da estrutura de missão Parcerias.Saúde, criada pela Resolução do Conselho de Min (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-07-22 - Decreto-Lei 91/2010 - Ministério da Saúde

  Procede a ajustamentos na organização interna do Ministério da Saúde e do Alto-Comissariado da Saúde no que diz respeito ao número de dirigentes e à coordenação nacional dos programas verticais de saúde de âmbito nacional, alterando (segunda alteração) o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e (primeira alteração) o Decreto-Lei 218/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Alto-Comissariado da Saúde.