Despacho Conjunto DD2999, de 19 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 115, de 19.05.1990, Pág. 5306
- Data: 1990-05-19
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Sumário
Cria a unidade de gestão do programa ENVIREG, designada por Comissão do ENVIREG, que implementará em Portugal o Programa de Acções Regionais de Iniciativa Comunitária no Domínio do Ambiente, e define a composição e competências da mesma.
Aviso
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