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Despacho 44/91/MARN, de 28 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [122], de 28.05.1991, Pág. 5679
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Sumário

O MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA REQUISIÇÃO DE PASSAPORTES DE SERVIÇO OFICIAL.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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